Atenção

A página solicitação de conta de acesso é de uso exclusivo do servidor requerente da conta de acesso (aquele que vai utilizar a conta), sendo vedado o uso por terceiro para solicitar conta para outrem, a menos que o requerente da conta tenha esgotado a possiblidade de acessar o site de solicitação de conta de acesso no seguinte endereço eletrônico https://jubarte.riodasostras.rj.gov.br/pages/cartaSenha, este endereço está disponível na rede mundial de computadores (Internet), neste caso o requerente da conta de acesso deverá procurar um servidor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras que tenha acesso ao mesmo, neste caso o servidor que atender o requerente deve exigir que o mesmo digite a senha no momento de criação da solicitação de acesso. A senha/conta de acesso é de uso exclusivo do servidor/requerente de acordo com decreto Nº 2111/2019 de 08 de março de 2019 que estabelece a Política de Segurança da Informação determina “Os dispositivos de identificação e senhas protegem a identidade do colaborador usuário, evitando e prevenindo que uma pessoa se faça passar por outra perante a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e/ou terceiros. O uso dos dispositivos e/ou senhas de identificação de outra pessoa constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro (art. 307 -falsa identidade). Todos os dispositivos de identificação utilizados na PMRO, como o número de registro do colaborador, as identificações de acesso aos sistemas, os certificados e assinaturas digitais e os dados biométricos têm de estar associados a uma pessoa física e atrelados inequivocamente aos seus documentos oficiais reconhecidos pela legislação brasileira... É proibido o compartilhamento de login para funções de administração de sistemas.” Prosseguindo você estará de acordo.

Esta solicitação tem prazo de validade de até 15 dias para ser concluída. Caso o termo de autorização de acesso não seja enviado ou entregue dentro deste período o mesmo será excluído, devendo ser feito uma nova solicitação.