Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual (original)

Idade acima de 21 anos

Atestado de antecedentes "nada consta" expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (original)

Documentos oficiais de identificação (original e cópia)

Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo (cópia)

Título de eleitor (cópia)

Declaração de Idoneidade Moral Imprimir Baixar

Comprovante de votação da última eleição (cópia) ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral original

Residente no município de no mínimo 03 (três) anos

Cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do 20 grau (ensino médio), acompanhado do original para conferência

Cópia e original Declaração de Entidade ou Instituição de atendimento à criança elou adolescente, ou Carteira Profissional com registro ue com rove ex eriência na área

Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) (cópia)

Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro original Imprimir Baixar

Declaração de Disponibilidade para o exercício da função de Conselheiro Tutelar Baixar